Termos do Programa ConfiaPlay
Aceitação dos Termos
Ao aceder ao site ConfiaPlay, o utilizador, cliente ou operador, aceita cumprir as condições aqui apresentadas e utilizar a plataforma de forma responsável.
Uso Permitido
A utilização, reprodução ou exibição do selo ConfiaPlay sem autorização válida constitui uso indevido e pode configurar violação de direitos de propriedade da ConfiaPlay.
Responsabilidade das Partes
A ConfiaPlay disponibiliza informação pública e ferramentas de verificação relacionadas com a participação dos operadores no programa. A ConfiaPlay não intervém, supervisiona ou participa na relação comercial entre operadores e clientes.
A participação de um operador no programa resulta de um processo interno de análise, baseado em critérios próprios de organização e comunicação, exclusivamente para efeitos de enquadramento no modelo de autorregulação. Este processo baseia-se num referencial de boas práticas e no compromisso ético do operador, não substituindo, contudo, as certificações, inspeções ou garantias de conformidade legal que são da exclusiva responsabilidade técnica do prestador de serviço.
Cada serviço contratado é da responsabilidade direta das partes envolvidas, incluindo decisões operacionais, condições de utilização, regras aplicáveis e eventuais acordos estabelecidos.
Resolução de Conflitos
Qualquer questão relativa aos serviços deve ser tratada diretamente entre o cliente e o operador, uma vez que é o operador quem presta o serviço. A ConfiaPlay não tem qualquer envolvimento operacional e não intervém em conflitos, reclamações ou acordos entre as partes.
Atualização dos Termos
A ConfiaPlay pode rever ou atualizar estes termos sempre que necessário, garantindo que refletem a evolução do programa e das práticas internas.